sábado, 31 de dezembro de 2011

FELIZ 2012

Seguro-desemprego tem reajuste de 14,12% e valor máximo será de R$ 1.163,76

O valor do benefício do seguro-desemprego terá como base de cálculo a aplicação do percentual de reajuste de 14,12% a partir de 1º de janeiro de 2012. Com o reajuste, o valor máximo pago ao trabalhador passa de R$ 1.010,34 para R$ 1.163,76. O percentual de reajuste está em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.
Com o reajuste já aplicado nas faixas salariais que servem para base de cálculo do seguro-desemprego, os critérios ficam da seguinte forma: quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for de até R$ 1.026,77, o valor da parcela será o resultado da média salarial multiplicado pelo fator 0,8.
Quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for compreendida entre R$ 1.026,78 e R$ 1.711,45 será aplicado o fator 0,8 até o limite do inciso anterior e, no que exceder, o fator 0,5. O valor da parcela será a soma dos dois valores.
Quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for superior a R$ 1.711,45, o valor da parcela será, invariavelmente, R$ 1.163,76.
O pagamento é feito em, no máximo, cinco parcelas de forma contínua ou alternada. Quem, nos últimos três anos, trabalhou entre 6 meses e 11 meses recebe três parcelas; entre 12 meses e 23 meses recebe quatro parcelas; e quem comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 24 meses, recebe cinco parcelas.
Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, que tenha recebido salários consecutivos no período de 6 meses anteriores à data de demissão e tenha sido empregado de pessoa jurídica por pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses.
O trabalhador tem do sétimo dia ao 120º dia após a data da demissão do emprego para requerer o benefício.

Correção na tabela do IR começa a valer na segunda-feira 02/01/2012


A faixa do salário que fica isenta do IR passa dos atuais R$ 1.566,61 para R$ 1.637,11. A alíquota mais alta, de 27,5%, passa a ser aplicada sobre a parcela do salário que supera R$ 4.087,65. Atualmente, atinge o ganho acima de R$ 3.911,63.
O reajuste anual da tabela do IR em 4,5% será aplicado até 2014. O porcentual corresponde ao centro da meta de inflação definida pelo governo. Em 2011, no entanto, o índice oficial de preços deve ficar próximo de 6,5%.
Como o próprio governo prevê uma inflação acumulada acima de 4,5% em 2012, muitos trabalhadores passarão a pagar mais imposto assim que tiverem seus salários reajustados no próximo ano, em relação ao que pagaram em 2011.
O imposto retido na fonte depende ainda do abatimento mensal por dependente, que sobe de R$ 157,47 para R$ 164,56 em 2012. O valor também varia de acordo com a contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que terá seu reajuste definido em janeiro.
A correção da tabela deve representar uma renúncia fiscal de quase R$ 2,5 bilhões em 2012, segundo estimativas da Receita Federal.
De acordo com sindicatos, a correção abaixo da inflação implica, no entanto, em uma arrecadação maior para o governo. Estima-se uma defasagem acima de 50% na tabela do IR nos últimos 15 anos.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Educação apresenta planejamento para ano letivo 2012

A gestão da Secretaria Estadual da Educação define data de início e período de matrículas e apresenta o planejamento para o ano letivo de 2012. A ação efetiva, que mobiliza de forma histórica a rede pública de ensino, evidencia o esforço da gestão da SEEC em estabelecer um planejamento eficaz e que valoriza o processo de ensino/aprendizagem em sala de aula.
O início das matrículas automáticas para os alunos que já estudam em escolas da rede estadual de ensino, que não aderiram à última greve, será no dia 26 deste mês (segunda-feira). Os estudantes de escolas estaduais que aderiram a greve farão suas matrículas automáticas a partir de 1º de fevereiro de 2012.
Os estudantes concluintes do 5º ano egressos de escolas estaduais que não oferecem os anos finais do ensino fundamental, os estudantes concluintes do 9º ano egressos de escolas estaduais, e os estudantes egressos do 5º período do EJA (Educação de Jovens e Adultos) terão suas matrículas iniciadas no dia 13 de fevereiro de 2012.
Os estudantes concluintes do 5º ano egressos de escolas das redes municipais de ensino que não oferecem os anos finais do ensino fundamental, e os estudantes concluintes do 9º ano egressos de escolas das redes municipais, terão suas matrículas iniciadas no dia 16 de janeiro de 2012.
As matrículas para os estudantes novatos que pretendem ingressar na rede estadual de ensino terão início no dia 23 de fevereiro e poderá continuar durante todo o ano letivo. As matrículas para estudantes com deficiência tiveram início no dia 18 de novembro.
As escolas estaduais e municipais em que os estudantes estão concluindo o ensino fundamental devem encaminhar previamente os nomes para as escolas estaduais com ensino médio que receberão os alunos em 2012. A documentação de transferência será apresentada no ato da efetivação da matrícula.
"A garantia do acesso à educação é direito constitucional, sendo a matrícula o mecanismo que assegura a entrada do estudante no sistema educacional. O ato da matrícula supõe planejamento e organização por parte da escola. Exige, também, capacidade de mobilização da comunidade. O estudante e a sua família devem sentir na escola um ambiente acolhedor, pois nela depositam a confiança para a formação e para a aprendizagem escolar. A nossa meta é expandir, mas uma expansão com qualidade. Devemos oferecer o melhor de nossa Escola, que é pública, a comunidade", afirma a secretária estadual da Educação, professora Betânia Leite Ramalho.
A rede estadual de ensino oferece matrículas no ensino fundamental, ensino médio, ensino médio normal, ensino médio inovador, ensino médio noturno diferenciado, ensino médio integrado à educação profissional, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Alfabetização de Jovens e Adultos (AJA), Educação Especial, Educação Prisional (EJA), e educação do campo.
Até o final do primeiro semestre letivo de 2012, todas as escolas Estaduais receberão novos computadores com câmera fotográfica e scanner para realizar a informatização de matrícula dos estudantes, digitalizar a documentação, e constituir seu registro fotográfico.

PLANEJAMENTO INICIAL PARA 2012 - O início das aulas acontecerá no dia 1º de março. O calendário escolar terá 200 dias letivos (800 horas) divididos em quatro períodos bimestrais. As informações completas sobre o Calendário Escolar e orientações da SEEC para o ano letivo estão disponíveis no site www.educacao.rn.gov.br.
Devido o retardamento do ano letivo 2012, em função da última greve de professores, serão incluídos dez sábados letivos. São considerados dias letivos as atividades didático-pedagógicas realizadas entre estudantes e professores com vistas à execução curricular.
Planejamento estabelece Jornada Pedagógica para os dias 27 e 28 de fevereiro com o objetivo de estudar e debater temas voltados para a melhoria da qualidade ensino.

Prefeitura de São Miguel abre inscrições para concurso

O prefeito municipal de São Miguel, Galeno Torquato, com fundamento na Lei Municipal nº. 688/2009 tornou público o processo seletivo para os profissionais da Estratégia Saúde da Família - ESF - e unidades de saúde de maior complexidade e professores para a Rede Municipal de Ensino, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI - e Informática Educacional, com admissão em caráter temporário com validade de seis meses, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogável uma única vez, por igual período, ou até a conclusão do processo de realização do concurso público, que terá edital publicado nos próximos dias.
As inscrições serão realizadas no período de 26 a 28 deste mês, das 8h às 12h, na sede da Secretaria Municipal de Educação, na Rua Sinhá Rêgo nº. 02, Centro, São Miguel/RN. O edital completo está disponível na sede da Prefeitura Municipal e na Secretaria Municipal de Educação, além da publicação no Diário Oficial do Município. 
As vagas são destinadas para profissionais das seguintes áreas: médico/PSF (9 vagas), médico plantonista para o Hospital Áurea Maia de Figueiredo (3 vagas), fisioterapeuta (2 vagas), assistente social (2 vagas), auxiliar de enfermagem e ou técnico de enfermagem (17 vagas), auxiliar de consultório dentário (7 vagas), agente comunitário de saúde (12 vagas), agente de combate às endemias (12 vagas), professor da educação infantil (19 vagas), professor de ensino fundamental I (25 vagas), professor de ensino fundamental II (19 vagas), professor para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) (7 vagas), professor de informática (10 vagas), professor de Educação Física (4 vagas).  Os candidatos aprovados na prova objetiva de múltipla escolha e selecionados na segunda etapa, convocados com classificação posterior ao número de vagas determinadas, comporão o cadastro de reserva.
Contatos com a Secretaria Municipal de Educação de São Miguel podem ser feitos através do telefone (84) 3353-2039.

Justiça libera detentos durante o Natal e Ano-Novo

Cerca de 118 detentos do Complexo Penitenciário Estadual Agrícola Mário Negócio (CPEAMN) foram liberados ontem para passar as festas de fim de ano com familiares. A saída temporária foi autorizada pelo juiz da Vara das Execuções Penais da Comarca de Mossoró, o magistrado Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros. 
A decisão foi expedida no dia 8 deste mês autorizando a liberação dos detentos no período do dia 24 de dezembro de 2011 com retorno no dia 1º de janeiro do próximo ano. 
Os apenados estão autorizados a sair às 8h da véspera de Natal e terão de retornar até as 18h do dia 1º de janeiro de 2012. Caso não se apresentem no horário determinado, os faltosos serão considerados foragidos pela Justiça. Até o dia 15 de dezembro, a lista continha apenas 111 detentos, mas a Justiça recebeu pedidos de outros advogados de presos solicitando o benefício para seus clientes. 
O preso perde o direito a saída temporária caso retorne fora do horário, injustificadamente. Caso não tenha condições de retornar no horário determinado, o preso deverá avisar imediatamente ao diretor do presídio, por telefone, quanto às dificuldades para retornar, e quando apresentar-se no presídio deverá levar junto dados e documentos que provem o motivo do atraso, como, por exemplo, atestado médico (se estiver doente).
Tem direito a saída temporária o preso que cumpre pena em regime semiaberto, que até a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total se for primário, ou um quarto se for reincidente. Tem que ter boa conduta carcerária, pois o juiz, antes de conceder a saída temporária, consulta os diretores do presídio para avaliar o comportamento dos presos beneficiados
O próprio diretor da unidade prisional encaminha ao juiz da Vara das Execuções Penais a relação dos presos que têm direito a saída temporária. Mas caso algum preso preencha os requisitos que permitam a saída temporária e o nome do detento não esteja na relação, o pedido pode ser feito pelo seu advogado, diretamente ao juiz.
A Lei de Execução prevê, pelo menos, cinco saídas temporárias ao ano, cada uma podendo durar até sete dias corridos. As saídas são regulamentadas pelo juiz das Execuções Penais e geralmente são concedidas nas datas do Natal/Ano-Novo; Páscoa; Dia das Mães; Dia dos Pais e festas juninas. 
Uma vez fora do presídio, os detentos são obrigados a cumprir uma série de normas de condutas, como não frequentar bares, boates, embriagar-se, envolver-se em brigas, andar armado, ou praticar qualquer outro delito.
No ano de 2010, no mesmo período natalino, a Justiça concedeu o benefício a 76 detentos. Todos retornaram ao presídio e não houve registro de envolvimento em crimes de nenhum dos beneficiados com a saída temporária. A relação dos 111 presos beneficiados está disponível na Secretaria da 1ª Vara Criminal no Fórum Desembargador Silveira Martins. 

Saída temporária X indulto natalino - O benefício concedido aos presos para dividirem os momentos de Natal com a família para posterior retorno é a chamada "saída temporária", prevista na Lei de Execução Penal. O preso sai com data marcada para voltar e terminar o cumprimento da pena.
No indulto de Natal, o condenado é perdoado, ou seja, a sua pena é extinta, mediante o atendimento de algumas exigências. O indulto é o perdão da pena, e não uma saída temporária. Vale ressaltar que apesar da extinção da pena, o beneficiado não retorna a condição de réu primário. A lista de condenados beneficiados com o indulto natalino é assinada pela presidente Dilma Rousseff, mas até o momento ainda não foi divulgada

Concessionária investirá mais de R$ 170 mi no RN

O Estado receberá, em 2012, R$ 174 milhões de investimento para melhoria, modernização e expansão do sistema elétrico, além de projetos de pesquisa e desenvolvimento (P & D) e inovações tecnológicas. A garantia foi dada ontem pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN). De acordo com a empresa, o volume de recursos representará o maior investimento anual já realizado pela concessionária potiguar, superando os R$ 151 milhões de 2011.
A aplicação dos recursos previstos para o próximo ano será dividida em quatro grandes blocos: renovação da rede de distribuição e novas ligações; expansão e melhorias da transmissão; instalações gerais, destacando-se a renovação da frota de veículos e a modernização do sistema de automação/telecomunicações e projetos especiais.
Desta forma, cerca de 86% do valor global, ou seja, R$ 150 milhões, será investido nas redes e subestações da Cosern, o que vai proporcionar significativa melhoria na qualidade dos serviços oferecidos pela concessionária em todo o Estado. 
Além dos investimentos na melhoria do sistema elétrico do Estado, a Cosern também direciona recursos para patrocínios nas áreas de cultura, educação e meio ambiente através do Programa Energia para Crescer, responsável pelas ações de responsabilidade socioambiental e sustentabilidade do grupo Neoenergia. 
Desde 1997, ano em que a Cosern foi privatizada, até 2011 foram aplicados mais de R$ 17 milhões em projetos culturais por meio da lei Câmara Cascudo de Incentivo à Cultura do Estado do Rio Grande do Norte, além de mais de R$ 1 milhão através da Lei Federal de Audiovisual e R$ 3 milhões por meio da Lei Federal Rouanet.
A Cosern está presente em todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte, atendendo a 1,161 milhões de clientes. Até o fim deste ano, a empresa deverá distribuir 4.582.433GWh em todo o Estado e a previsão de crescimento de mercado para o ano que vem é 6,45% e de clientes de 3,88%

Decreto do Diário Oficial garante salário mínimo de R$ 622 em 2012

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (26) traz o decreto da presidente Dilma Rousseff que fixa o novo salário mínimo brasileiro em R$ 622. A mudança na remuneração básica entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2012, mas só cai na conta do brasileiro no dia 1º de fevereiro. 

Em parágrafo único, o texto informa que o “valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 e o valor horário a R$ 2,83”. Durante a maior parte de 2011, o valor do salário mínimo foi de R$ 545. 

A presidente Dilma Rousseff assinou antes de entrar de férias o reajuste do mínimo, que teve um aumento de 14,13% em relação ao atual valor. Apesar desta alta, o valor ficou um pouco abaixo do aprovado pelo Congresso Nacional na quinta-feira (22), que previu a remuneração em R$ 622,79 

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

CARTAO NATAL

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

20 de Dezembro Cesgranrio disponibilizou consulta ao resultado do concurso dos professores

EVENTOS...


UERN promove semana de estudos, teoria e prática

O departamento de Educação - DE, do Campus Avançado Profª Maria Elisa de Albuquerque Maia - CAMEAM/UERN convidar educadores/as, estudantes e demais segmentos da sociedade para participarem da IVª SETEPE - Semana de Estudos, Teorias e Práticas Educativas, que se realizara nos dias 14 a 17 de fevereiro de 2012. 
Em sua 4º edição a SETEPE traz como tema: EDUCAÇÃO, CULTURA E DIVERSIDADE: Pesquisa e prática educativa em espaços não escolares, com o intuito de dialogar e ampliar o debate com as várias áreas do conhecimento, de modo que se possa propiciar a socialização da produção acadêmica em meio aos educadores/as e demais profissionais desta e de outras regiões do nordeste do país.  

Informações e Inscrições: http://ivsetepecameam.blogspot.com